Termos de Serviço

Leia com atenção estes Termos de Serviço (os "Termos") e nossa Política de Privacidade, pois eles regem seu acesso e uso do site, da interface de usuário e de outras ofertas disponíveis em mo.xyz (coletivamente, o "Site") e do aplicativo móvel correspondente (o "App") oferecido pela Mo Technologies Inc. ("Mo", "nós" ou "nosso"). Estes Termos se aplicam a pessoas físicas e a empresas ou outras entidades ("Usuários Empresariais") que atuem por meio de pessoal autorizado. Ao usar o Site ou o App, você concorda com estes Termos.

Aviso importante sobre arbitragem. Estes Termos contêm um acordo de arbitragem vinculante e uma renúncia a ações coletivas. Exceto para determinadas disputas descritas na Seção 17, você e a Mo concordam que as disputas serão resolvidas por arbitragem individual, e não em tribunal.

Informação importante. Redes blockchain, incluindo a Base, e ativos digitais envolvem risco. As transações podem ser irreversíveis. Protocolos de terceiros podem falhar ou ser explorados. Use os Serviços apenas se você compreender e aceitar esses riscos.

Aceite dos Termos; Política de Privacidade

Ao acessar ou usar os Serviços, ou ao clicar em um botão ou marcar uma caixa para aceitar, você concorda com estes Termos e reconhece que leu nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não use os Serviços.

1. Definições

“Serviços” significa o Site, o App e quaisquer interfaces, recursos, conteúdos e serviços relacionados fornecidos pela Mo.
“Usuário Empresarial” significa uma empresa, organização ou outra entidade que utiliza os Serviços, inclusive por meio de funcionários, contratados ou outro pessoal autorizado.
“Usuários Autorizados” significa pessoas físicas autorizadas por um Usuário Empresarial a utilizar os Serviços em seu nome.
“Provedores de Conformidade” significa prestadores terceirizados que oferecem serviços de conformidade, verificação de identidade e empresarial, pagamentos, serviços bancários, contas virtuais, onramp e offramp fiduciário, prevenção a fraudes, triagem de sanções ou serviços similares.
“Serviços de Terceiros” significa serviços, protocolos, aplicativos, dApps e sites de terceiros que podem estar integrados aos Serviços ou vinculados a eles.
“Mo Points” significa o saldo de recompensas não transferível descrito na Seção 7.
“Mo Plus” significa a associação paga descrita na Seção 7.
“Mo IP” significa os Serviços e todo software, tecnologia, design e conteúdo relacionados, de titularidade ou licenciados pela Mo.

2. Alterações aos Termos ou aos Serviços

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se fizermos alterações materiais, forneceremos aviso atualizando a data de "Última atualização" e/ou fornecendo um aviso adicional dentro dos Serviços. A continuidade do uso dos Serviços após a entrada em vigor das alterações significa que você aceita os Termos atualizados.

3. Quem Pode Usar os Serviços

3.1 Elegibilidade

Requisito de Idade. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade, ou a idade de maioridade em sua jurisdição, o que for maior.
Usuários Empresariais. Se você estiver usando os Serviços em nome de um Usuário Empresarial, você declara que tem autoridade para vincular esse Usuário Empresarial a estes Termos.

3.2 Pessoas Restritas; Sanções

Ao usar os Serviços, você declara que não é uma Pessoa Restrita. Você não pode usar os Serviços se:

Você estiver localizado, residir habitualmente ou for constituído sob as leis de qualquer jurisdição sujeita a sanções ou embargos abrangentes, incluindo Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria, Crimeia, Donetsk, Luhansk, ou qualquer outra jurisdição designada pela OFAC.
Você estiver listado, for de propriedade ou controlado por, ou atuar em nome de uma pessoa listada em qualquer lista de sanções aplicável.
Seu uso violar qualquer lei, regulamento ou norma aplicável, incluindo leis de AML e sanções.
Nós tivermos restringido o acesso em sua jurisdição com base em exigências de parceiros ou em nossa avaliação de risco.

As restrições de parceiros atualmente em vigor são publicadas em nossa página de Conformidade.

3.3 Conformidade Legal

É sua responsabilidade garantir que o uso dos Serviços seja permitido em sua jurisdição. Podemos restringir ou descontinuar o acesso em qualquer jurisdição a qualquer momento.

3.4 Verificação para Recursos Fiduciários

O KYC não é obrigatório para o uso geral do App Mo. Você pode usar os recursos essenciais da carteira e interagir com protocolos blockchain sem verificação de identidade. No entanto, entidades ou pessoas físicas que desejarem usar recursos relacionados a moeda fiduciária (como onramps, offramps ou contas virtuais) precisarão concluir a verificação de identidade ou empresarial exigida por nossos parceiros de conformidade licenciados.

4. Serviços

Geral. Os Serviços fornecem ferramentas que ajudam você a visualizar, gerenciar e transacionar ativos digitais usando carteiras autocustodiadas e redes blockchain. A Mo não garante que qualquer recurso estará disponível o tempo todo.
Restrição de Recursos. Alguns recursos podem exigir informações adicionais, verificação ou aceitação de termos adicionais. Podemos impor limites, atrasos ou retenções para cumprir obrigações legais, gerenciar riscos ou seguir exigências de parceiros.
Nenhum Aconselhamento Financeiro. Os Serviços têm finalidade meramente informativa e transacional. A Mo não presta aconselhamento de investimento, jurídico, tributário ou contábil.

5. Feedback

Se você fornecer feedback, sugestões ou ideias, você concede à Mo uma licença mundial, perpétua, irrevogável, isenta de royalties e sublicenciável para usar, copiar, modificar e explorar esse feedback sem qualquer compensação a você.

6. Taxas

Podemos cobrar taxas por determinados recursos. As taxas, se houver, serão informadas a você antes de você concluir uma transação. Prestadores de serviços terceirizados também podem cobrar taxas, incluindo taxas de rede, protocolo ou serviço, e essas taxas não são controladas pela Mo.

A Mo pode receber taxas ou uma parcela do rendimento gerado por protocolos ou serviços de terceiros. A Mo não custodia seus ativos e não controla os retornos a nível de protocolo. As taxas de rendimento podem mudar e não são garantidas.

7. Mo Points e Mo Plus

Mo Points. Os Mo Points são um saldo de recompensas obtido por meio do uso dos Serviços. Os Mo Points não são moeda, não são propriedade, não têm valor em dinheiro, não são transferíveis a nenhuma outra pessoa ou conta, e não podem ser resgatados em dinheiro. Os Mo Points não expiram. Podemos ajustar a forma como os Mo Points são obtidos ou usados, ou descontinuar o programa, a qualquer momento.

Mo Plus. O Mo Plus é uma associação paga, de prazo fixo (disponível em prazos de 30 dias ou 360 dias), adquirida com USDC ou Mo Points. O Mo Plus não é renovado automaticamente; você deve renová-lo ativamente ao final do prazo. Você pode solicitar o reembolso integral do seu prazo atual de Mo Plus uma vez a cada período contínuo de doze meses, entrando em contato pelo e-mail legal@mo.xyz.

8. Proibições Gerais; Aplicação

Você concorda em não fazer uso indevido dos Serviços, inclusive:

Criando contas não autorizadas ou usando identidades falsas.
Praticando invasão, DDoS, distribuição de malware ou acesso não autorizado.
Contornando proteções tecnológicas ou medidas de segurança.
Usando bots, scrapers ou ferramentas automatizadas que prejudiquem ou sobrecarreguem os Serviços.
Realizando engenharia reversa ou tentando obter o código-fonte, exceto quando proibido por lei.
Se passando por terceiros ou deturpando afiliação.
Violando sanções, leis de AML, ou praticando fraude, lavagem de dinheiro ou atividade financeira proibida.
Praticando manipulação de mercado, wash trading ou outras práticas enganosas.

Podemos investigar violações e tomar medidas, incluindo suspender ou encerrar o acesso, bloquear transações, ou cooperar com autoridades policiais ou reguladoras, conforme exigido.

9. Licença do Aplicativo

Licença. Sujeito a estes Termos, a Mo concede a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o App para seus fins comerciais internos ou uso pessoal, conforme aplicável.
Termos da Loja de Aplicativos. Se você baixar o App pela App Store da Apple, a Apple não é responsável pelos Serviços, e a Apple é uma terceira beneficiária destes Termos na medida exigida pelas políticas da Apple.

10. Serviços de Terceiros; Provedores de Conformidade

Os Serviços podem integrar-se a ou conter links para Serviços de Terceiros. A Mo não controla, endossa ou garante os Serviços de Terceiros, seu conteúdo, disponibilidade ou solvência. O uso dos Serviços de Terceiros é por sua conta e risco e pode estar sujeito a termos e políticas de privacidade adicionais.

Infraestrutura de Carteira. A carteira não custodiada do Aplicativo Mo, incluindo a criação da carteira, a assinatura de transações, o patrocínio de gas na Base, e a leitura dos seus saldos e histórico de transações na Base, é fornecida usando a Coinbase Developer Platform (CDP). O patrocínio de gas para transações em redes fora da Base é fornecido pela Pimlico, como subprocessadora da CDP.

Provedores de Conformidade e Pagamentos de Terceiros.

Determinados recursos dos Serviços, incluindo verificação de identidade ou empresarial, contas virtuais, serviços de onramp e offramp fiduciário, e processamento bancário ou de pagamentos, são fornecidos por nossos parceiros de conformidade licenciados ("Provedores de Conformidade"). O KYC não é obrigatório para o uso essencial do aplicativo, mas é exigido para esses recursos fiduciários específicos.

Para acessar esses recursos, você autoriza a Mo a coletar e compartilhar as informações exigidas sobre você com tais Provedores de Conformidade para a criação de clientes, verificação, processamento de transações, prevenção a fraudes, triagem de sanções e conformidade regulatória.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços a qualquer momento, caso acreditemos razoavelmente que você violou estes Termos, se exigido por lei ou por exigências de parceiros, ou para proteger a segurança e a integridade dos Serviços.

12. Riscos; Isenções de Responsabilidade; Liberação

Ativos digitais e tecnologias blockchain envolvem risco substancial, incluindo volatilidade, perda de acesso à chave privada, falha de protocolo, falhas em contratos inteligentes, mudanças regulatórias e transações irreversíveis.

Na máxima extensão permitida por lei, você libera a Mo e seus diretores, administradores, funcionários, contratados e afiliadas de reivindicações decorrentes do seu uso dos Serviços ou de Serviços de Terceiros, exceto na medida em que sejam causadas por negligência grave ou conduta dolosa da Mo.

13. Isenções de Garantia

Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Na máxima extensão permitida por lei, a Mo isenta-se de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

14. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade as Partes Mo de e contra reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes do seu uso dos Serviços, da sua violação destes Termos, ou do seu uso de Serviços de Terceiros.

15. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Mo não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, dados ou fundo de comércio, mesmo que avisada da possibilidade de tais danos.

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da Mo por qualquer reivindicação decorrente de ou relacionada aos Serviços não excederá o maior dos seguintes valores:

$100, ou
os valores pagos por você à Mo, se houver, pelos Serviços nos seis meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação.

Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da lei aplicável.

16. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis de Hong Kong, sem considerar princípios de conflito de leis.

17. Resolução de Disputas

17.1 Resolução Informal Prévia

Antes de iniciar a arbitragem, você concorda em entrar em contato conosco pelo e-mail legal@mo.xyz e fornecer uma breve descrição da disputa e da resolução que você solicita. Tentaremos resolver a disputa de forma informal em até 30 dias.

17.2 Arbitragem Individual Vinculante

Se não conseguirmos resolver a disputa de forma informal, você e a Mo concordam em resolver qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos ou aos Serviços por meio de arbitragem individual vinculante, em vez de em tribunal, exceto conforme previsto abaixo.

A arbitragem será administrada pelo Hong Kong International Arbitration Centre (HKIAC) nos termos de suas Regras de Arbitragem Administrada em vigor no momento em que a arbitragem for iniciada.

17.3 Exceções

Você pode apresentar reivindicações no tribunal de pequenas causas, caso se qualifiquem, e permanecer nesse tribunal.
Qualquer uma das partes pode buscar medida liminar ou equitativa em tribunal por alegada violação ou uso indevido de propriedade intelectual, ou por acesso não autorizado aos Serviços.

17.4 Renúncia a Ações Coletivas

Você e a Mo concordam que cada parte poderá apresentar reivindicações contra a outra apenas em caráter individual, e não como autor ou membro de classe em qualquer processo coletivo, consolidado ou representativo alegado.

17.5 Local e Custas

A arbitragem ocorrerá em Hong Kong, salvo se as partes acordarem de outra forma. A arbitragem será conduzida em inglês. A alocação de custas seguirá as regras do HKIAC aplicáveis.

17.6 Direito de Recusa em 30 Dias

Você pode recusar a arbitragem vinculante e a renúncia a ações coletivas dentro de 30 dias a partir da primeira aceitação destes Termos. Para recusar, envie um e-mail para legal@mo.xyz com o assunto "Arbitration Opt-Out" e inclua seu nome, o endereço de e-mail associado à sua conta, e uma declaração clara de que deseja recusar.

17.7 Divisibilidade

Se qualquer parte desta Seção 17 for considerada inexequível, o restante permanecerá em vigor, exceto que, se a renúncia a ações coletivas for considerada inexequível, o acordo de arbitragem será nulo e sem efeito.

18. Avisos Legais Estaduais

Se você for residente da Califórnia, do Colorado, de Connecticut, da Virgínia, de Nevada ou de outro estado dos EUA com uma lei abrangente de proteção de dados do consumidor, a seção de Avisos Suplementares de Privacidade Estaduais da nossa Política de Privacidade descreve os direitos disponíveis a você em relação às suas informações pessoais e como exercê-los.

19. Termos Gerais

Reserva de Direitos. A Mo e seus licenciantes detêm todos os direitos, títulos e interesses sobre a Mo IP.
Acordo Integral. Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e a Mo em relação aos Serviços.
Cessão. Você não pode ceder estes Termos sem o consentimento da Mo. A Mo pode cedê-los em conexão com uma fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos.
Notificações. Podemos fornecer notificações por meio de publicação dentro dos Serviços ou por e-mail. Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail legal@mo.xyz.
Divisibilidade. Se qualquer disposição for ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor.
Não Renúncia. A falha em aplicar uma disposição não constitui renúncia a ela.

20. Informações de Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos ou sobre os Serviços, entre em contato conosco em:

Mo Technologies Inc.
1908 Thomes Ave STE 12342
Cheyenne, WY 82001
Estados Unidos

E-mail: legal@mo.xyz